segunda-feira, 5 de novembro de 2018

EQUIPE DE TEMER VAI SUGERIR A EQUIPE DE BOLSONARO ACABAR COM O ABONO SALARIAL


BRASÍLIA - A equipe econômica do governo Michel Temer vai defender junto ao time do futuro ministro da área, Paulo Guedes, a adoção de uma série de medidas para reduzir o déficit nas contas públicas, desamarrar o Orçamento e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” das contas públicas, que impede o governo de fazer dívida para pagar despesas como salários. 
Uma destas medidas é restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem. 
As primeiras conversas oficiais sobre o tema entre os integrantes do atual governo e o grupo que participa da transição estão marcadas para está semana, mas conversas informais já estão em curso. Nesta sexta-feira, 2, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse em entrevista à Rede Vida que espera aprovar um “pacotão” de medidas logo no início do mandato.
Segundo apurou o Estadão duas opções serão apresentadas na transição: acabar de vez com o abono ou restringir sua concessão apenas aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo. O fim do abono, criado há 47 anos, chegou a ser discutido pela equipe do presidente Michel Temer, que acabou abandonando a proposta diante do elevado custo político, uma vez que seus beneficiários são justamente a camada mais pobre da população. A equipe de Guedes já defendeu publicamente mudanças no benefício.
Qualquer alteração só terá efeito em 2020 (quando a despesa com esse benefício é projetada em R$ 21 bilhões), porque as despesas pagas em 2019 são referentes a gastos contratados em 2018. A avaliação na área econômica é de que modificações no abono, ainda que sem extingui-lo, podem abrir um espaço de cerca de R$ 16 bilhões dentro do Orçamento e também do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior.
A preocupação em alterar a regra de ouro existe porque o próximo presidente vai conviver com o risco de descumpri-la pelos próximos anos, devido à sucessão de rombos nas contas públicas e ao baixo nível de investimentos. Essa combinação na prática obriga o País a emitir títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários, o que é vedado pela Constituição.
A equipe de Bolsonaro também terá os dois últimos meses do ano para tentar articular a aprovação do projeto de lei que altera a tributação dos fundos exclusivos, voltados para investidores de alta renda. Por se tratar de mudança no Imposto de Renda, ela precisa ser aprovada ainda em 2018 para que possa valer no ano que vem. A medida tem potencial de arrecadação de R$ 10,72 bilhões em 2019.
Fonte: (Estadão)

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